O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quinta-feira (1º) pela manutenção da anulação dos votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022 para deputado estadual no Maranhão. A decisão, se confirmada pelo plenário da Corte, levará à perda de mandato dos deputados estaduais Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso (Novo).

A punição se baseia na acusação de que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei, de pelo menos 30% de mulheres entre os candidatos. O esquema já havia sido reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), tanto na primeira instância quanto no plenário.

Segundo o ministro relator, há evidências claras de que as candidatas Cláudia Lira e Vitória Almeida não participaram de forma efetiva da disputa eleitoral.

“Existem elementos mais que suficientes para a conclusão de que Cláudia Lira e Vitória Almeida foram lançadas como candidatas fictícias pelo partido e, poder-se-ia afirmar, inclusive, que não foram as únicas, tendo em vista o resultado desastroso obtido pelas concorrentes”, escreveu Mendonça no voto.

Ele destacou ainda a desproporção nos votos recebidos pelas mulheres da chapa: as 10 candidatas somaram apenas 1,1% do total de votos da legenda, número inferior ao obtido individualmente por 14 dos 24 homens lançados pelo PSC.

Apesar da decisão do relator, os deputados envolvidos seguem no cargo até que o plenário do TSE julgue o caso de forma definitiva.