A Justiça autorizou a saída temporária de 852 presos do sistema prisional da Grande Ilha de São Luís em razão do Dia das Mães. A liberação foi determinada pela 1ª Vara de Execuções Penais e começa a valer a partir das 9h desta quarta-feira (7). O retorno dos internos aos presídios deve ocorrer até às 18h da terça-feira seguinte, dia 13 de maio.

Segundo o juiz responsável pela decisão, os detentos beneficiados cumprem todos os critérios estabelecidos pelos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A saída temporária é concedida apenas àqueles que não estejam presos por outro motivo e que apresentem bom comportamento.

Durante o período de liberdade, os apenados devem seguir regras rígidas: é obrigatório informar o endereço da residência onde permanecerão, recolher-se ao local indicado durante o período noturno e estão proibidos de frequentar festas, bares ou estabelecimentos similares.

O magistrado destacou ainda que, conforme a legislação vigente, o benefício só é permitido a presos que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena (se primários) ou um quarto (se reincidentes), desde que o comportamento e os objetivos da pena estejam alinhados com a concessão da saída.

Os diretores das unidades prisionais deverão comunicar à Vara de Execuções Penais, até o meio-dia do dia 20 de maio, se houve o retorno dos beneficiados e relatar qualquer irregularidade ou alteração no processo.

A saída temporária é um direito previsto na legislação brasileira, que busca manter os laços familiares e sociais das pessoas em privação de liberdade, favorecendo a ressocialização.

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