A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A votação foi simbólica e marca um passo importante no debate sobre a reforma política no país.

Além de extinguir a possibilidade de reeleição, a proposta amplia o tempo de mandato: senadores passariam a ter 10 anos de mandato, enquanto os demais cargos eletivos — como presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores — teriam mandatos de 5 anos.

Outro ponto relevante é a unificação do calendário eleitoral. A PEC prevê que, a partir de 2034, as eleições municipais e gerais ocorrerão no mesmo ano, o que, segundo os defensores da proposta, geraria economia e maior engajamento do eleitorado.

Antes de seguir para o plenário do Senado, os senadores ainda precisam analisar os chamados destaques — sugestões de mudanças específicas ao texto. Um dos pontos que gera maior divergência é justamente o que trata do aumento dos mandatos, alvo de críticas por parte de parlamentares que preferem manter o atual tempo de legislatura.

Para ser aprovada em plenário, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. Se aprovada, ainda seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O fim da reeleição voltou ao centro do debate político durante a gestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com apoio crescente de lideranças de diversos partidos. De direita a esquerda, senadores vêm classificando a reeleição como um “erro” do sistema político brasileiro, que favoreceria o uso da máquina pública para fins eleitorais.

A expectativa é de que o tema mobilize intensamente o Congresso nas próximas semanas.