A Justiça Eleitoral decidiu, nesta segunda-feira (23), manter os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Nonato dos Santos Júnior, eleitos pelo Podemos nas eleições de 2024 em São Luís. A decisão foi da juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, que julgou improcedente a ação que acusava o partido de fraude à cota de gênero.

A denúncia foi apresentada pelo partido Republicanos, que alegava que o Podemos teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral. As supostas candidaturas “laranjas” seriam as de Brenda Carvalho Pereira, Ana Amélia Mendes Lobo Jardim (Aninha Lobo) e Maria das Graças de Araújo Coutinho (Gracinha).

No entanto, a magistrada concluiu que não há provas suficientes de que houve fraude. Segundo a sentença, as candidatas apresentaram indícios claros de participação real na campanha, como materiais gráficos, postagens em redes sociais, prestação de contas com despesas compatíveis e, no caso de Brenda Carvalho, histórico de participação em eleições anteriores (2020 e 2022).

A juíza também ressaltou que, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a baixa votação ou uma desistência tácita por motivos pessoais não caracterizam, por si só, candidaturas fictícias. Além disso, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação, por entender que não havia provas robustas que justificassem a anulação dos votos do partido.

Com a decisão, os votos do Podemos seguem válidos, e os vereadores continuam regularmente nos cargos.