A Prefeitura de Sucupira do Riachão alcançou mais uma importante conquista na gestão fiscal. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com base no Processo nº 3807/2024, o município fechou o exercício financeiro de 2024 com 52,14% da Receita Corrente Líquida destinada a gastos com pessoal, índice abaixo do limite máximo permitido por lei, que é de 54%.

Esse resultado demonstra o compromisso da atual administração com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a transparência na gestão pública. A meta foi atingida após um esforço conjunto entre as secretarias municipais, equipe técnica e jurídica, além da obediência à medida cautelar expedida pelo TCE/MA no Processo nº 1341/2024.

A decisão, proferida pelo conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, atendia à representação do Ministério Público de Contas e determinava que o município se abstivesse de realizar novas admissões enquanto o índice estivesse acima de 51,3%, sob pena de multa prevista na legislação estadual.

Com responsabilidade e planejamento, o município cumpriu a recomendação, recuperou o equilíbrio fiscal e consolidou uma administração segura e dentro da legalidade.

O prefeito Walter Azevedo, reconhecido pelo compromisso com a responsabilidade fiscal, destacou que essa conquista reforça a credibilidade da gestão e permite que a administração siga avançando com segurança jurídica e transparência.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a boa gestão, o respeito às leis e a valorização dos recursos públicos, sempre em benefício da população de Sucupira do Riachão.