Uma nova lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (UNIÃO) foi sancionada no Maranhão com o objetivo de valorizar e incentivar empresas e instituições que promovem a inclusão de pessoas com deficiência intelectual (PCDI) no mercado de trabalho. Trata-se da criação do Selo da Instituição Inclusiva, uma certificação que será concedida anualmente durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, em agosto.

A proposta reconhece organizações que desenvolvam ações concretas voltadas à inclusão, como programas de formação profissional, adequação de funções às competências das pessoas com deficiência, campanhas de conscientização e iniciativas de geração de renda. Poderão concorrer ao selo escolas, empresas privadas, indústrias, sindicatos, instituições religiosas, órgãos públicos, entre outros setores.

Segundo Neto Evangelista, o objetivo vai além do simples cumprimento da lei de cotas. “Queremos valorizar quem realmente acredita na inclusão como parte de um compromisso social e estratégico, e não apenas como uma obrigação legal”, destacou o parlamentar.

O selo terá validade de dois anos e poderá ser usado pelas instituições contempladas em campanhas publicitárias e materiais institucionais, como forma de reforçar o compromisso com a inclusão e a responsabilidade social.

Estarão impedidas de receber o selo instituições que tenham denúncias trabalhistas relacionadas à inclusão ou que limitem suas ações ao mínimo exigido pela legislação. A seleção das instituições será feita por uma comissão intersetorial ligada ao Poder Executivo.

Com a medida, o Maranhão dá mais um passo na luta contra o preconceito e pela valorização das pessoas com deficiência intelectual, reconhecendo-as como profissionais capazes, cidadãos de direitos e protagonistas de suas trajetórias.