O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A decisão também proíbe que ele seja nomeado para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do estado.

A medida foi tomada no âmbito da Medida Cautelar na Reclamação 69.486, movida pelo partido Solidariedade contra atos administrativos do governo estadual, Assembleia Legislativa, Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e Sebrae-MA.

Segundo Moraes, houve descumprimento deliberado de ordens judiciais e desvio de finalidade na manutenção de Caminha no cargo.

Histórico da controvérsia

A disputa começou em 2024, quando o ministro concedeu liminares para suspender nomeações suspeitas de nepotismo cruzado, em afronta à Súmula Vinculante 13 do STF.

O partido Solidariedade alegou que o procurador ignorou essas determinações. Entre os episódios citados:

• Parecer pessoal autorizando a continuidade de pagamento a agentes exonerados, contrariando ordem expressa do STF.

• Retardamento proposital da exoneração de Ítalo Augusto Reis Carvalho para novembro de 2024, alegando “folha de pagamento fechada”.

• Manutenção de Gilberto Lins Neto como diretor-presidente da EMAP e recebendo salários por mais de um mês após decisão de afastamento.

• Suposta troca de favores, com o filho de Caminha atuando na assessoria jurídica da EMAP sem registro formal e nomeações estratégicas de aliados.

Advertências ao governador

Além do afastamento, Moraes determinou que o governador Carlos Brandão execute a decisão imediatamente, incluindo a suspensão salarial e de benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade administrativa.

O ministro ainda alertou que novas nomeações irregulares serão tratadas como desvio de finalidade, configurando crime de responsabilidade.

A decisão reforça o cerco judicial contra práticas que afrontam determinações do STF e marcam mais um capítulo na tensão entre o Supremo e setores do Executivo maranhense.