O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), revogou neste sábado (16) o Decreto nº 40.286, publicado na sexta-feira, que determinava a suspensão de todas as requisições, cessões e disposições de servidores estaduais.

A medida, que havia gerado forte repercussão nos bastidores da política, deixava sem efeito a cessão de servidores a diversos órgãos. O novo decreto, de número 40.287, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.

O decreto anterior atingia diretamente pelo menos dois assessores do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) — os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos à Corte.

Se mantida, a determinação obrigaria, a partir de 1º de outubro de 2025, o retorno de todos os servidores estaduais cedidos, incluindo os lotados no Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e até em órgãos da União e de outros estados.

Com a revogação, a norma anterior perde efeito e os servidores cedidos seguem em suas funções atuais.