Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra investigação sobre repasses de R$ 694,7 milhões realizados por meio das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024. Segundo os levantamentos, os recursos foram distribuídos sem plano de trabalho ou justificativa formal, em 964 ocorrências consideradas irregulares.

Na decisão, Dino também notificou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em até dez dias úteis, apresente a identificação detalhada dessas transferências. Com isso, as superintendências regionais da PF poderão instaurar inquéritos em cada caso.

“O objetivo é garantir transparência no uso de recursos públicos e evitar que as emendas sejam desviadas de sua finalidade”, destacou o ministro.

Novas regras para repasses

Além da investigação, o magistrado fixou medidas para maior controle das emendas. Os bancos públicos — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste — deverão criar contas específicas para as emendas de bancada e de comissão, além de proibir saques diretos “na boca do caixa”. As mudanças devem ser implementadas em até 30 dias úteis, com comunicação ao STF sobre a execução dos novos sistemas de controle.

Questionamentos sobre transparência

As chamadas emendas Pix vêm sendo alvo de críticas recorrentes de órgãos de fiscalização e especialistas em orçamento. A baixa rastreabilidade desses repasses já levantou suspeitas de uso eleitoral, sobretudo porque prefeitos direcionaram recursos a shows e eventos festivos em municípios carentes de serviços básicos.

Contexto político

A decisão de Dino reforça sua atuação no Supremo em temas de grande impacto político e fiscal. Enquanto enfrenta resistência no Congresso, o ministro amplia o debate sobre a necessidade de maior controle e responsabilização no uso de emendas parlamentares, em um momento em que as disputas eleitorais de 2026 já começam a se desenhar.