A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fez história nesta quinta-feira (11), ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia no julgamento da chamada trama golpista. É a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro é condenado por crimes dessa natureza.

O placar foi de 4 votos a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição da maior parte dos réus, incluindo Bolsonaro.

Além do ex-presidente, outros sete aliados também foram condenados por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator do caso, recebeu a pena mais branda: 2 anos em regime aberto. Já o general Walter Braga Netto segue preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que o processo não se trata de um episódio isolado, mas de um atentado grave contra as instituições:

“O 8 de janeiro não foi um acontecimento banal. O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin reforçou a posição da maioria, destacando que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) configuram de forma clara a intenção golpista.

Com a condenação, resta definir a dosimetria das penas dos demais réus, etapa que ainda está em andamento. 

A decisão marca um capítulo inédito na história política e judicial do Brasil, ao responsabilizar um ex-presidente da República por crimes contra a democracia.