A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) — uma avaliação que será obrigatória para médicos recém-formados que desejem obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão no Brasil.

Proposto pelo senador Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto foi aprovado por 11 votos a 9, em uma sessão marcada por discussões intensas. Embora muitos parlamentares defendam a necessidade de reforçar a qualidade da formação médica no país, houve críticas quanto ao modelo proposto — especialmente por prever uma única prova ao final do curso e por atribuir ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a responsabilidade pela regulamentação e coordenação nacional do exame, e não ao Ministério da Educação (MEC).

Como funcionará o Profimed

Pelo projeto aprovado, o Profimed será estruturado da seguinte forma:

• CFM: responsável por regulamentar e coordenar o exame em todo o país.

• CRMs: encarregados de aplicar as provas em suas jurisdições.

• Sigilo das notas: está proibida a divulgação nominal dos resultados. Cada participante terá acesso apenas ao próprio desempenho individual.

• Envio dos resultados: as informações consolidadas serão repassadas ao MEC e ao Ministério da Saúde.

A justificativa central da proposta destaca que a expansão acelerada dos cursos de Medicina no Brasil — muitos deles instalados em municípios sem estrutura mínima para atividades práticas — resultou em formação deficiente e exige medidas de avaliação mais rigorosas.

Quem estará dispensado

O projeto prevê exceções para a obrigatoriedade do exame:

• Médicos que já possuem inscrição homologada no CRM antes da entrada em vigor da lei.

• Estudantes que ingressaram no curso de Medicina até a data de publicação da lei, desde que concluam a graduação no prazo regular.

Tramitação

A aprovação ocorreu em decisão terminativa, o que significa que o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja analisado no plenário do Senado.

Caso avance sem alterações e seja sancionado, o Profimed deverá se tornar um novo marco na formação médica brasileira, trazendo mudanças significativas para universidades, estudantes e para a própria fiscalização profissional no país.