O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (19) a Emenda Constitucional nº 138, que passa a permitir, de forma expressa, o acúmulo de um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional. A nova regra entrou em vigor imediatamente após a promulgação, realizada em sessão solene no Plenário do Senado.
A mudança altera o artigo 37 da Constituição Federal e tem como objetivo eliminar inseguranças jurídicas que, até então, levavam professores a enfrentar questionamentos judiciais ou até a deixar a sala de aula ao assumir outros cargos públicos. A emenda é resultado da PEC 169/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aprovada pelo Senado em dois turnos no último dia 10 de dezembro.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a emenda aperfeiçoa o texto constitucional ao torná-lo mais claro e alinhado à realidade vivida pelos docentes. Segundo ele, a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao permitir o acúmulo apenas com cargos técnicos ou científicos, o que gerava dúvidas e judicialização.
“Promulgar uma emenda constitucional é aperfeiçoar a Constituição, torná-la mais clara, funcional e próxima da vida real das pessoas. A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, destacou Alcolumbre, ao ressaltar que a medida amplia direitos e contribui para a valorização do magistério.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também destacou o caráter simbólico da promulgação, classificando a medida como um reconhecimento ao papel fundamental exercido pelos professores na construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) chamou atenção para os impactos positivos da emenda, especialmente na educação profissional e nas cidades do interior. Segundo ele, a nova regra permitirá que profissionais qualificados passem a atuar como docentes, ampliando a oferta de ensino e fortalecendo a formação técnica no país.
Com a promulgação, a Emenda Constitucional 138 passa a integrar oficialmente o texto da Constituição Federal, representando um avanço na valorização da carreira docente e na modernização das normas que regem o serviço público brasileiro. Fonte: Agência Senado.
