Na tarde desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal de São João dos Patos foi palco de um momento histórico para dezenas de famílias do município. Foram entregues 60 títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e o direito à moradia para moradores que antes possuíam apenas a posse de seus imóveis.
A ação faz parte da segunda etapa do processo de regularização fundiária no município. Na primeira fase do programa, 130 títulos já haviam sido entregues, ampliando o número de famílias beneficiadas com a documentação definitiva de suas casas.
Durante a cerimônia, a juíza Camyla Valeska Barbosa Sousa, titular da Vara Única da Comarca de Passagem Franca, destacou a importância da iniciativa para garantir um direito fundamental às famílias.
Segundo a magistrada, a entrega dos registros representa a concretização de um direito constitucional.
“Trata-se da aquisição do registro do título, que garante a concretização do direito constitucional à moradia e à dignidade das famílias”, afirmou.
O registrador da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de São João dos Patos, Diovani Alencar Santa Bárbara, ressaltou o trabalho conjunto realizado para que o processo de regularização fosse concluído.
Ele lembrou que o projeto passou por várias etapas, incluindo reuniões com moradores, coleta de documentos e análise jurídica.
“Antes vocês tinham apenas a posse. A partir de hoje levam para casa a matrícula do imóvel, a certidão que comprova que o terreno e a casa estão oficialmente registrados em seu nome”, explicou.
Diovani também destacou o esforço das equipes técnicas envolvidas no processo, que trabalharam inclusive durante a noite para concluir os registros dentro do prazo.
Representando o prefeito Dr. Alexandre Magno, a secretária municipal de Assistência Social, Géssyka Raflégia Lima Sousa, enfatizou o impacto social do programa para as famílias beneficiadas.
“É uma honra participar de um momento tão importante na vida de tantas famílias patoenses. O maior presente que uma família pode receber é a moradia, e a regularização da documentação garante segurança e dignidade”, afirmou.
Moradores presentes na solenidade comemoraram a conquista e ressaltaram que a documentação traz mais segurança e contribui para o desenvolvimento da cidade.
“É importante para todos nós moradores e para o crescimento da cidade. Ter o documento da casa traz segurança para as famílias”, destacou um dos beneficiários.
A cerimônia contou ainda com a presença de diversas autoridades municipais, entre elas o secretário municipal de Trânsito e Transporte Bruno Guimarães de Sousa, a secretária municipal de Igualdade Racial e Minorias Elisângela de Souza Matos Lima, o procurador-geral do município Danilo de Carvalho Madeira, o presidente da Comissão de Regularização Fundiária (REURB) Arão Nolêto de Carvalho Neto, além das secretárias municipais Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira (Educação) e Mariana Torres (Cultura e Juventude).
O programa de regularização fundiária segue em andamento no município e tem como objetivo garantir o direito à propriedade e promover mais dignidade para as famílias de São João dos Patos.
