Uma importante iniciativa voltada à transparência e à responsabilidade fiscal nas festividades juninas foi firmada nesta segunda-feira (25), em São Luís. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Ministério Público de Contas (MPC) assinaram uma Nota Técnica Conjunta com orientações para a realização dos eventos culturais nos municípios maranhenses.
O encontro aconteceu na sede do TCE-MA e reuniu importantes autoridades, entre elas o presidente da FAMEM, Roberto Costa, o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, além dos procuradores-gerais Danilo José de Castro Ferreira e Douglas Paulo da Silva.
Regras para contratação de bandas e eventos
A Nota Técnica estabelece critérios para contratação de artistas, bandas e estruturas de eventos juninos, buscando evitar excessos e garantir equilíbrio nas contas públicas.
Entre as principais diretrizes estão:
- planejamento financeiro responsável;
- transparência nos gastos e divulgação dos cachês artísticos;
- alimentação correta dos sistemas de controle e transparência pública;
- proibição do uso de recursos da saúde, educação e assistência social para custear festas.
O documento também alerta gestores municipais sobre possíveis responsabilizações em casos de irregularidades nas contratações.
Limites de gastos definidos
Durante a reunião, Roberto Costa explicou que os órgãos de controle e a FAMEM chegaram a um consenso sobre limites de gastos conforme o porte populacional dos municípios.
Segundo ele:
- municípios com até 50 mil habitantes poderão gastar até R$ 250 mil por contratação;
- cidades com até 80 mil habitantes terão limite de R$ 500 mil;
- municípios acima de 80 mil habitantes poderão contratar até o teto de R$ 700 mil.
“O objetivo é garantir o investimento na cultura, mas com responsabilidade, preservando os serviços essenciais, como saúde, educação e o pagamento dos servidores”, destacou o presidente da FAMEM.
Responsabilidade e valorização cultural
O presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, afirmou que a iniciativa busca assegurar maior controle e responsabilidade na utilização dos recursos públicos durante o período junino.
Já o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, reforçou que as áreas essenciais devem continuar sendo prioridade nas administrações municipais.
Além das orientações fiscais, a Nota Técnica reconhece a importância das festas juninas para o fortalecimento da cultura maranhense, do turismo e da geração de renda nos municípios.
Fortalecimento das prefeituras
Com a medida, os órgãos envolvidos pretendem fortalecer a capacidade institucional das prefeituras, incentivando planejamento antecipado e boas práticas administrativas na organização dos eventos culturais.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com uma gestão pública mais eficiente, transparente e alinhada às normas legais, garantindo que os festejos juninos aconteçam de forma organizada e responsável em todo o Maranhão.
