A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta também estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) solicitaram o registro de voto contrário.
Apesar da aprovação na comissão, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos. Para avançar, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Redução será feita de forma gradual
O texto prevê uma transição de 14 meses para a implementação da nova jornada.
Caso a PEC seja promulgada, a primeira redução ocorrerá 60 dias depois, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, chegando às 40 horas semanais.
A proposta mantém a garantia de remuneração, sem redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Relator rejeitou 36 emendas
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter no Senado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação.
A decisão evita que a proposta sofra alterações e precise retornar à Câmara para uma nova análise, o que poderia atrasar a conclusão da votação.
O relator também rejeitou uma proposta da oposição que pretendia manter a jornada de 44 horas semanais. Segundo Aziz, mudanças relacionadas à remuneração por hora poderiam descaracterizar o conteúdo principal da PEC.
Governo busca acelerar votação no plenário
A base governista conseguiu aprovar um requerimento de calendário especial, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA). A medida permite que a PEC seja analisada em dois turnos em uma única sessão, dispensando as cinco sessões de discussão previstas no rito normal.
Mesmo com a articulação para acelerar a tramitação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não havia garantido que a proposta seria votada ainda nesta quarta-feira.
A oposição, por sua vez, deve utilizar instrumentos regimentais para tentar adiar a análise da matéria.
PEC reúne propostas de deputados
A proposta aprovada pela CCJ reúne duas PECs que já tramitavam conjuntamente. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a outra, em 2025, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As duas propostas defendem a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A discussão ganhou novo impulso no Senado após articulações políticas envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre.
Próximo passo é o plenário
Se o plenário do Senado aprovar a PEC sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados.
Nesse cenário, após a aprovação nas duas Casas, a matéria poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, concluindo o processo de mudança constitucional.
A aprovação da PEC poderá representar uma das principais mudanças recentes nas regras sobre jornada de trabalho no Brasil, caso consiga superar as próximas etapas de votação no Senado.
