Os proprietários de veículos com IPVA atrasado no Maranhão têm até o dia 30 de outubro de 2026 para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2026). A iniciativa permite regularizar débitos do imposto com descontos de até 100% em juros e multas.

O benefício contempla dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025. A medida foi prorrogada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), ampliando o prazo para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais.

Confira as condições de pagamento

O programa oferece duas opções para quem deseja quitar o IPVA atrasado:

• Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas.

• Pagamento parcelado: desconto de 60% nos juros e multas, com possibilidade de dividir o débito em até 12 parcelas.

  

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

Como regularizar o débito

A adesão ao Refis 2026 pode ser feita pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, onde o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).

Também é possível procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual para receber orientações sobre a negociação e o pagamento da dívida.

Em São João dos Patos, os proprietários de veículos podem buscar informações junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Atenção ao prazo: os contribuintes devem realizar a adesão até 30 de outubro para aproveitar os descontos previstos no programa. Após essa data, as condições especiais deixam de valer, caso não haja nova prorrogação.