O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que propõe penas mais duras para furtos de celulares e para quem compra ou revende esses aparelhos de forma ilegal. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, visa combater um dos crimes mais comuns e que mais afetam a sensação de segurança da população brasileira.

O texto estava em análise na Casa Civil desde março e foi liberado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe jurídica, na terça-feira (24). A mensagem presidencial com o envio do projeto foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

O que muda com o projeto?

A proposta altera pontos do Código Penal e traz novidades importantes:

Furto qualificado por encomenda:
Passa a ser considerado furto qualificado aquele cometido em benefício de terceiros, mediante pagamento ou parte de um esquema de revenda.
Nova pena: de 2 a 8 anos de prisão — superior ao furto simples (1 a 4 anos), que raramente leva à prisão.

Receptação com agravante:
A pena para quem compra ou revende celulares furtados poderá ser aumentada em 33% a 50%, quando houver intenção de revenda.
Pena máxima pode chegar a 12 anos de prisão — hoje, o teto é de 8 anos.

Roubo de celular continua com pena severa:
O projeto não altera a pena para o roubo, que envolve violência ou ameaça. A pena atual varia de 4 a 10 anos, podendo ser maior em casos com uso de arma.

Por que a mudança é necessária?

Ao contrário do roubo, o furto é um crime silencioso, sem confronto direto, e por isso costuma ter punições mais brandas. O Ministério da Justiça avalia que essa impunidade tem favorecido a atuação de quadrilhas especializadas na revenda de celulares furtados.

Além do prejuízo material, os celulares são usados por criminosos para acessar aplicativos bancários e aplicar golpes, como transferências via Pix e fraudes digitais. O projeto tenta frear esse ciclo, endurecendo as punições e desestimulando tanto o furto quanto a receptação.

Agora, o projeto segue para análise no Congresso, onde será discutido e votado pelos parlamentares.